Processo 34780/11
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/08/2011 12:04
Autuado em 05/08/2011 12:04
Apensado ao Processo 206383/06 em 20/02/2014 10:12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 5052/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 22/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2013 Acórdão   5052/ 2013 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
14/11/2013 Acórdão   5052/ 2013 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE AMAPORÃ
Interessado TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA
Procuradores: LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado, exclusão:05/09/11), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado), SERGIO DE SOUZA (não credenciado, exclusão:05/09/11)

Juntadas
DataDescrição
06/03/2014 14:31 AR do ofício OPD - 185/14 - GP
15/01/2014 11:47 AR do oficio OPD - 838/13 - DEX
07/01/2014 17:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 11837/14
24/07/2013 15:47 Responder citação ou intimação
03/11/2011 17:58 AR de devolução dos Autos Físicos RM551445002BR
26/08/2011 09:33 do Protocolo nº 50929-1/11, referente a Juntada Declaração de Renúncia de Poder

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/02/2014 821 Despacho nº 192/2014
22/11/2013 773 Acórdão nº 5052/2013
08/11/2013 764 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2013 de 14/11/2013
26/06/2013 668 Despacho Processual Diverso nº 917/2013
02/09/2011 315 Despacho Processual Diverso nº 142/2011
26/08/2011 314 Despacho Processual Diverso nº 123/2011
12/08/2011 312 Termo de Distribuição de Processo nº 10462/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2014 09:28 DP  
13/02/2014 18:24 DEX Informação nº 906/2014 -
13/02/2014 10:30 DP Informação nº 2315/2014 -
12/02/2014 10:52 GP Ofícios Processuais Diversos nº 185/2014 -
10/02/2014 14:48 DEX Informação nº 795/2014 -
08/01/2014 17:44 GCG Despacho nº 192/2014 -
18/12/2013 17:04 DEX Informação nº 5054/2013 -
18/12/2013 17:04 DEX Informação nº 57/2014 -
18/12/2013 17:04 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 838/2013 -
14/11/2013 12:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 700/2013 -
14/11/2013 12:15 STP Certidão de Publicação DETC nº 847/2013 -
18/09/2013 16:10 GCILB  
11/09/2013 18:44 SMPjTC Parecer nº 14559/2013 - não provimento EMENTA: Recurso de Revista. Acórdão n.º 3604/10 – Tribunal Pleno. Retorno. Ratifica opinativo anterior. Pelo não provimento.
24/07/2013 17:41 DCM Instrução nº 3588/2013 - RECURSO DE REVISTA. Ausência de modificações na análise do Recurso de Revista. Confirmação do opinativo constante na Instrução nº 941/13 desta Diretoria de Contas Municipais.
24/06/2013 18:35 DP  
06/05/2013 11:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 917/2013 -
19/04/2013 14:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 2079/2013 -
19/04/2013 14:25 SMPjTC Parecer nº 5472/2013 - não provimento conforme instrução
05/09/2011 10:24 DCM Instrução nº 941/2013 - RECURSO DE REVISTA. Inocorrência de Coisa Julgada Material. Não existência de Incongruência entre a Representação e o Acórdão recorrido. Não existência de anterioridade frente à Súmula Vinculante. Pelo não provimento do Recurso de Revista.
01/09/2011 12:04 DP Informação nº 4360/2011 -
29/08/2011 10:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 142/2011 -
24/08/2011 15:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 1808/2011 -
08/08/2011 08:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 123/2011 -
05/08/2011 12:13 DP Informação nº 3345/2011 -
05/08/2011 12:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10462/2011 -
05/08/2011 12:03 DP  

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